LEI Nº 1416 De 05 de dezembro de 1985

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º Fica reajustado e reestruturado, a partir de 1º de novembro de 1985, o salário base dos Funcionários Municipais, integrantes do Quadro Permanente e dos que ocupam cargos de Provimento em Comissão, da seguinte forma:-

- 3º (TERCEIRO) FISCAL ...CR$ 1.929.263

ENCARREGADO DO SETOR DE ALMOXARIFE E COMPRAS...CR$ 2.781.145

ENCARREGADO DO SETOR DE TESOURARIA...CR$ 2.195.369

ENCARREGADO DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO...CR$ 2.984.882

EMPREGADO DO SETOR DE CONTABILIDADE...CR$ 2.162.420

EMPREGADO DO MATADOURO...CR$ 1.778.584

GUARDA CAMPO AEROPORTO MUNICIPAL...CR$ 1.687.431

CHEFE DA PROMOÇÃO SOCIAL...CR$ 1.276.769

ENCARREGADA DA MERENDA ESCOLAR...CR$ 1.300.737

ENCARREGADO DO CEMITÉRIO...CR$ 1.100.997

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no Orçamento para o exercício de 1985, bem como para o exercício de 1986, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1985

DR. GERALDO MARINHEIRO
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR.JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
Oficial de Gabinete